A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na terça-feira (22), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando que ele tenha descumprido a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. A resposta foi motivada por uma cobrança do magistrado, que na segunda-feira (21) deu 24 horas para Bolsonaro explicar a divulgação de imagens e entrevistas suas em perfis de terceiros, sob risco de prisão preventiva por descumprimento das restrições judiciais.
Na tarde de segunda-feira, Bolsonaro visitou a Câmara dos Deputados, onde exibiu a tornozeleira eletrônica e concedeu uma entrevista, publicada por diversos veículos de imprensa e perfis nas redes sociais. As medidas cautelares, determinadas na sexta-feira (18), incluem o uso do dispositivo, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h, de segunda a sexta, e integral nos fins de semana e feriados), proibição de contato com embaixadores, acesso a embaixadas, comunicação com outros investigados, incluindo seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o uso direto ou indireto de redes sociais.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que ele não tem controle sobre publicações feitas por terceiros e solicitaram que Moraes esclareça se a proibição abrange a concessão de entrevistas à imprensa. “O ex-presidente refuta qualquer descumprimento e requer que a decisão seja precisada, definindo os exatos termos da restrição às mídias sociais e se ela inclui entrevistas”, afirmou a defesa, conforme noticiado pela Agência Brasil. A manifestação busca evitar interpretações equivocadas que possam agravar a situação do ex-presidente, que enfrenta um inquérito por suspeita de coação, obstrução da Justiça e ataques à soberania nacional.
A investigação apura a atuação de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro em articulações com o governo do presidente americano Donald Trump, que, em 9 de julho, impôs tarifas de 50% às exportações brasileiras, citando suposta perseguição ao ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou risco de fuga, justificando as medidas cautelares, que também proíbem contato com investigados da chamada “trama golpista”. A operação da Polícia Federal, deflagrada na sexta-feira, apreendeu US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na casa de Bolsonaro, além de um pendrive encontrado em um banheiro, que ele nega conhecer.
A situação intensificou a polarização política. Parlamentares aliados, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusaram Moraes de “perseguição judicial”, enquanto a base governista, representada por deputados como Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a atuação do STF para proteger as instituições. A tensão diplomática com os EUA, agravada pelas declarações de Trump, coloca o caso no centro de debates sobre soberania e interferência externa. Enquanto Bolsonaro nega irregularidades, o STF analisa a resposta da defesa, com possíveis desdobramentos que podem impactar o cenário político nacional às vésperas das eleições de 2026.
