Em uma iniciativa histórica, a Polícia Civil da Bahia lançou, nesta quarta-feira (23), o Protocolo de Atendimento Policial em Casos de Racismo e Intolerância Religiosa, coincidindo com as celebrações do Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. O documento, assinado durante um evento na capital baiana, estabelece diretrizes para acolhimento humanizado, registro e investigação de crimes de discriminação, reforçando o combate ao racismo e à intolerância no estado. A cerimônia também marcou a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), visando uma atuação integrada com a Rede de Proteção aos Direitos Humanos.
O protocolo fortalece a recém-criada Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação (Decrin), instituída em 2025, e define fluxos para garantir escuta qualificada e investigação rigorosa. O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou a importância da medida para consolidar políticas públicas contra a intolerância. “Estamos reforçando a Decrin e capacitando nossos policiais para um atendimento que combata qualquer forma de discriminação racial ou religiosa. Esses crimes não serão tolerados”, afirmou ao A Tarde. Werner também enfatizou o papel da polícia em proteger a sociedade, com medidas disciplinares para casos de conduta inadequada entre os agentes.
A secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, celebrou o avanço, destacando o impacto das desigualdades sobre mulheres negras, principais vítimas de violência doméstica e racismo institucional. “Este protocolo é um marco para garantir o direito à segurança pública e à justiça para grupos historicamente discriminados, conforme previsto no Estatuto da Igualdade Racial”, declarou. Ela reforçou que a iniciativa alinha o estado à Constituição Federal, promovendo políticas afirmativas e formação continuada para enfrentar crimes de ódio.
O delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, classificou a ação como um passo crucial no combate ao racismo. “É uma pauta prioritária. Com mais integração entre as forças de segurança, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, podemos oferecer um atendimento mais humano e eficaz”, disse. A capacitação de policiais também foi ampliada, com cursos previstos para quinta-feira (24). Das 8h às 12h, o delegado Ricardo Amorim ministrará oficinas sobre investigação de crimes de racismo, incluindo produção de provas e análise de dolo discriminatório. À tarde, das 14h às 18h, a psicóloga Daiane Bentivi e a antropóloga Naira dos Santos Gomes conduzirão treinamentos sobre atendimento humanizado, com foco em escuta ativa, comunicação não violenta e articulação com órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O evento, que integra o Julho das Mulheres Negras, reforça a luta contra as desigualdades estruturais e coloca a Bahia como referência em políticas públicas de combate ao racismo. A iniciativa promete não apenas fortalecer a repressão a esses crimes, mas também promover uma cultura de respeito e inclusão em toda a sociedade baiana.
