A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 13 de agosto de 2025, uma moção de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em protesto contra o que classifica como “medidas coercitivas arbitrárias” impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, apresentada em julho pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), intensifica o embate político entre aliados de Bolsonaro e o Judiciário, em um momento de crescente tensão institucional no Brasil.
No documento, o parlamentar alega que as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra Bolsonaro violam princípios constitucionais, como a presunção de inocência, a liberdade de expressão e os direitos individuais. “Vivemos dias sombrios, em que o poder judicial passou a acusar e punir sem condenação definitiva, sufocando liberdades sob o pretexto da legalidade”, escreveu Melo. Ele também criticou a proibição de contato entre Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, articulando sanções contra o Brasil junto ao governo de Donald Trump.
A moção destaca que as restrições impostas ao ex-presidente, incluindo censura prévia, isolamento familiar e limitação de locomoção sem sentença definitiva, configuram “flagrante violação aos direitos humanos” e descumprem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. “Como aceitar que um pai seja impedido de falar com seu filho? Ou que um líder escolhido por milhões seja silenciado e humilhado publicamente?”, questionou o deputado.
As medidas cautelares contra Bolsonaro, decretadas por Moraes em julho de 2025, incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e a proibição de acessar redes sociais, diretamente ou por terceiros. A prisão domiciliar foi imposta em 4 de agosto, após o descumprimento dessas restrições, com limitações adicionais, como a proibição de receber visitantes, exceto advogados e pessoas autorizadas pelo STF, e o veto ao uso de celular.
A aprovação da moção reflete o apoio de aliados de Bolsonaro na Câmara, que veem nas ações do STF uma tentativa de perseguição política. O ex-presidente também é réu em uma ação penal no STF por suposta tentativa de golpe de Estado, com julgamento marcado para setembro de 2025. O episódio reforça a polarização no cenário político brasileiro, com impactos que podem reverberar nas articulações para as próximas eleições.
