A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, com 344 votos favoráveis, 168 contrários e 1 abstenção. A medida, que amplia proteções judiciais a parlamentares ao exigir autorização prévia da Casa para processos criminais contra deputados e senadores, gerou debates acalorados sobre o equilíbrio entre imunidade e impunidade. Dos 39 deputados federais baianos, 22 votaram sim – alinhados à maioria nacional –, enquanto 14 se posicionaram contra, refletindo as fissuras ideológicas no Congresso.
A PEC, de relatoria do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), dificulta o avanço de ações penais contra legisladores, transferindo o controle para o plenário da Câmara ou do Senado. Críticos, como o líder do PT na Casa, argumentam que a proposta enfraquece o Judiciário e beneficia investigações em curso, como as da Lava Jato remanescentes. Defensores, por outro lado, veem na blindagem uma salvaguarda contra abusos judiciais, especialmente em um contexto de polarização política.
Na bancada baiana, a divisão foi nítida: partidos de centro-direita, como União Brasil e PP, majoritariamente apoiaram a medida, enquanto legendas de esquerda, como PT e PCdoB, foram unânimes no “não”. Dos 36 deputados que votaram (três se ausentaram), os favoráveis superaram os contrários em 8 pontos percentuais, ecoando o cenário nacional onde o PL (partido de Jair Bolsonaro) registrou 100% de adesão.
Votação dos deputados baianos:
| Deputado | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Adolfo Viana | PSDB-BA | Sim ✅ |
| Alex Santana | Republicanos-BA | Não votou |
| Alice Portugal | PCdoB-BA | Não ❌ |
| Antonio Brito | PSD-BA | Não ❌ |
| Arthur O. Maia | União-BA | Sim ✅ |
| Bacelar | PV-BA | Sim ✅ |
| Capitão Alden | PL-BA | Sim ✅ |
| Charles Fernandes | PSD-BA | Não ❌ |
| Claudio Cajado | PP-BA | Sim ✅ |
| Dal Barreto | União-BA | Sim ✅ |
| Daniel Almeida | PCdoB-BA | Não ❌ |
| Diego Coronel | PSD-BA | Sim ✅ |
| Elmar Nascimento | União-BA | Sim ✅ |
| Félix Mendonça Jr | PDT-BA | Sim ✅ |
| Gabriel Nunes | PSD-BA | Sim ✅ |
| Ivoneide Caetano | PT-BA | Não ❌ |
| João Leão | PP-BA | Não votou |
| João Carlos Bacelar | PL-BA | Não votou |
| Jorge Solla | PT-BA | Não ❌ |
| José Rocha | União-BA | Sim ✅ |
| Joseildo Ramos | PT-BA | Não ❌ |
| Josias Gomes | PT-BA | Não ❌ |
| Leo Prates | PDT-BA | Sim ✅ |
| Leur Lomanto Jr. | União-BA | Sim ✅ |
| Lídice da Mata | PSB-BA | Não ❌ |
| Márcio Marinho | Republicanos-BA | Sim ✅ |
| Mário Negromonte J | PP-BA | Sim ✅ |
| Neto Carletto | Avante-BA | Sim ✅ |
| Otto Alencar Filho | PSD-BA | Não ❌ |
| Pastor Isidório | Avante-BA | Não ❌ |
| Paulo Azi | União-BA | Sim ✅ |
| Paulo Magalhães | PSD-BA | Sim ✅ |
| Raimundo Costa | Podemos-BA | Sim ✅ |
| Ricardo Maia | MDB-BA | Sim ✅ |
| Roberta Roma | PL-BA | Sim ✅ |
| Rogéria Santos | Republicanos-BA | Sim ✅ |
| Valmir Assunção | PT-BA | Não ❌ |
| Waldenor Pereira | PT-BA | Não ❌ |
| Zé Neto | PT-BA | Não ❌ |
Panorama nacional: Dos 513 deputados, 482 registraram voto. O PL liderou com 100% a favor, seguido por PP (96%) e Avante (86%). O PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, teve 88% contra. A aprovação avança agora para o Senado, onde enfrenta resistência de setores progressistas.
A votação reforça o peso da Bahia no debate nacional, com figuras como Arthur Maia e Zé Neto (contra) moldando o discurso local. Analistas preveem que a PEC pode reacender discussões sobre reforma política em 2026.
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