A concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, atualmente administradas pela ViaBahia, está prestes a passar por mudanças significativas. O Ministério dos Transportes já estabeleceu um cronograma para dar andamento ao processo licitatório que determinará o novo responsável pela gestão dessas vias. O edital da nova concessão pode ser publicado ainda neste mês, após a conclusão de um estudo técnico e financeiro que está previsto para o final de março.
Segundo informações do Ministério dos Transportes, o processo de licitação seguirá uma série de etapas detalhadas, projetadas para garantir a transparência e legalidade de todo o procedimento. O estudo técnico, que avalia as necessidades de melhorias nas rodovias, será concluído nos próximos dias. Ele será a base para as próximas fases do processo, que inclui uma audiência pública, marcada para ocorrer entre o final de março e os primeiros 15 dias de abril.
“O estudo está sendo tratado com prioridade e será finalizado ainda este mês”, afirmou a assessoria do Ministério. A audiência pública, quando o estudo será apresentado à população, servirá como uma oportunidade para que cidadãos e especialistas possam oferecer sugestões e críticas, que serão analisadas e, quando pertinentes, incorporadas ao projeto.
Após a audiência, o estudo ajustado será enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação e aprovação, garantindo que o processo esteja de acordo com as normas legais e financeiras. Com a aprovação do TCU, o edital será publicado, contendo as regras e condições da nova concessão.
De acordo com informações obtidas, a modelagem do novo contrato seguirá um formato semelhante ao adotado nas concessões rodoviárias sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O leilão da concessão está previsto para ocorrer em dezembro deste ano, e a empresa vencedora deverá assumir a gestão das rodovias da chamada Rota do Recôncavo no primeiro trimestre de 2026.
A nova concessão inclui um plano de investimentos de mais de R$ 20 bilhões, destinado a duplicações, ampliação de faixas e melhorias significativas na infraestrutura das rodovias.
“A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário está comprometida em entregar o melhor projeto para a população de forma rápida e eficiente”, afirmou o Ministério.
Prorrogação da gestão da ViaBahia
Embora a transição para a nova concessionária estivesse programada para ocorrer até 31 de março deste ano, com a gestão passando para o DNIT, a saída da ViaBahia foi adiada. Isso ocorre devido ao não pagamento da indenização devida pela União à concessionária, o que gerou a necessidade de uma prorrogação.
De acordo com a Agência Infra, o Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho (MDB), já sinalizou a questão, acionando as pastas da Fazenda e da Casa Civil, lideradas por Fernando Haddad (PT) e Rui Costa (PT), respectivamente, para encontrar uma solução para a pendência financeira.
A indefinição sobre a indenização tem gerado impasses sobre o calendário da transição, e o governo federal trabalha para resolver o problema antes que o prazo se esgote.
