O prefeito José Ronaldo (União Brasil) sancionou, nesta quarta-feira (19), uma lei municipal que promete alívio no bolso de moradores do programa Minha Casa, Minha Vida e incentivos robustos para atrair novas indústrias a Feira de Santana. A medida, elaborada pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal sob a presidência do vereador Marcos Lima, altera o Código Tributário do Município e será publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial.
O pacote de benefícios fiscais traz como destaque a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis do Minha Casa, Minha Vida destinados a famílias com renda de até três salários mínimos. A renúncia fiscal, válida até 31 de dezembro de 2028, busca reduzir os custos de moradia para a população de baixa renda, beneficiando milhares de moradores da segunda maior cidade da Bahia.
Estímulo à economia local
Além do apoio às famílias, a lei foca no desenvolvimento econômico ao oferecer incentivos para a instalação e ampliação de indústrias no Centro Industrial do Subaé (CIS) e na região da Rodovia Santos Dumont (BR-116 Norte), abrangendo bairros como Novo Horizonte, Mantiba, Pedra Ferrada e CIS Norte. Empresas que se instalarem ou expandirem suas operações nessas áreas terão isenção de IPTU por cinco anos, além de benefícios no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para prestadores de serviços contratados durante o processo.
A isenção do ISSQN vale para uma lista específica de atividades ligadas à instalação ou ampliação de indústrias que gerem, no mínimo, 50 empregos diretos. Outras taxas, como a de Pânico e Incêndio, Terraplanagem, Drenagem e Licença de Execução de Obras e Urbanização (TLE), também foram zeradas para construções ou expansões nessas zonas industriais, reduzindo os custos iniciais para novos empreendimentos.
Tecnologia e serviços
A nova legislação também estabelece uma alíquota fixa de 5% no ISS para serviços de monitoramento e rastreamento à distância – como os realizados por empresas de tecnologia da informação veicular –, independentemente de a infraestrutura de telecomunicações pertencer ao prestador do serviço. A medida visa atrair negócios de inovação e tecnologia, consolidando Feira de Santana como um polo atrativo para investimentos diversificados.
Impacto esperado
A sanção da lei reflete a estratégia da gestão de José Ronaldo para equilibrar assistência social e crescimento econômico. “Estamos criando condições para que as famílias tenham moradia digna e, ao mesmo tempo, gerando oportunidades de emprego e desenvolvimento industrial. É um passo para fortalecer Feira como referência no interior do Nordeste”, declarou o prefeito durante o anúncio.
A iniciativa foi bem recebida por lideranças locais, mas também levanta questões sobre o impacto da renúncia fiscal nos cofres municipais. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que o sucesso da medida dependerá do acompanhamento rigoroso dos benefícios gerados, como a criação de empregos e o aumento da arrecadação a médio prazo.
Com a publicação oficial marcada para esta quinta-feira, os efeitos da lei começam a ser sentidos em breve. Moradores do Minha Casa, Minha Vida já celebram o alívio no orçamento, enquanto empresários avaliam as vantagens de investir em Feira de Santana. Resta agora observar se os incentivos cumprirão a promessa de transformar a cidade em um motor ainda mais potente de progresso na Bahia.
