Professores da rede municipal de ensino de Feira de Santana cruzarão os braços por três dias a partir desta semana, conforme decisão tomada pela APLB-Sindicato em assembleia extraordinária na manhã de segunda-feira (14). A paralisação é uma resposta à Portaria nº 007/2025, que ajusta a carga horária docente e, segundo a categoria, fere a Lei Federal nº 11.738/2008, ao ampliar o tempo em sala de aula e comprometer a reserva de um terço da jornada para atividades extraclasse, incluindo professores do REDA e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Após a assembleia, realizada na sede do sindicato, os educadores seguiram em caminhada até a Secretaria Municipal de Educação (Seduc), onde promoveram um ato público exigindo a revogação da portaria e diálogo com a gestão. Faixas, cartazes e discursos reforçaram a insatisfação da categoria, que cobra respeito aos direitos trabalhistas e melhores condições para o ensino.
Posição da Seduc
Em nota oficial, a Seduc defendeu a legalidade da portaria, argumentando que os ajustes estão alinhados à Lei Federal nº 11.738/2008, que define o piso salarial nacional do magistério, e ao Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que regula a jornada docente. Segundo a secretaria, a legislação permite que até dois terços da carga horária sejam dedicados à interação com alunos, reservando o terço restante para planejamento, correção de provas e capacitação.
A pasta detalhou que professores com 40 horas semanais devem cumprir 26h40 em sala de aula (equivalente a 32 aulas de 50 minutos) e 13h20 em atividades extraclasse (16 aulas). Para os contratos de 20 horas, são 13h20 com alunos (16 aulas) e 6h40 fora da sala (8 aulas). A Seduc destacou ainda que o piso salarial foi atualizado para R$ 4.867,77, conforme Portaria nº 77/2025 do Ministério da Educação, e afirmou que as mudanças visam “valorizar os profissionais e garantir uma jornada equilibrada”.
Impasse e próximos passos
A APLB contesta a interpretação da Seduc, alegando que a portaria sobrecarrega os docentes e desrespeita a reserva legal de horas extraclasse, essencial para a qualidade do ensino. “A medida ignora as condições reais de trabalho e prejudica o planejamento pedagógico”, declarou um representante do sindicato durante o ato.
O movimento paredista promete manter a pressão nos próximos dias, com a possibilidade de novas mobilizações caso as demandas não sejam atendidas. A Seduc, por sua vez, reforçou o compromisso com a educação pública e disse estar aberta ao diálogo, mas manteve a posição de que as alterações cumprem a legislação vigente.
A paralisação deve impactar as escolas municipais, e pais e alunos já buscam informações sobre a reposição de aulas. Enquanto o impasse persiste, a comunidade escolar aguarda uma solução que concilie os direitos dos professores com a continuidade do ensino em Feira de Santana.
