Em uma decisão que abala a política local de Santo Estêvão, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Drº Uallen (Uallen Barbosa e Barbosa) e Sérgio da APLB (Paulo Sérgio Leite Santos), ambos eleitos pelo Republicanos nas eleições de 2024. A sentença, assinada pela juíza Carísia Sancho Teixeira nesta segunda-feira (24), é resultado de uma investigação que revelou um esquema de candidaturas femininas fictícias no partido, usadas para burlar a cota de gênero exigida por lei. A medida anula todos os registros de candidatos a vereador pela legenda, incluindo suplentes, e pode alterar a composição do Legislativo Municipal após a recontagem dos votos.
A ação teve origem em uma denúncia apresentada por Gilcimar Pereira dos Santos, que apontou irregularidades na participação de mulheres na chapa do Republicanos. Pela legislação eleitoral, ao menos 30% das candidaturas devem ser preenchidas por mulheres, mas a juíza concluiu que o partido lançou nomes apenas para cumprir formalmente a regra, sem qualquer intenção de promover campanhas reais. “As candidaturas serviram como fachada, sem competitividade efetiva”, destacou a magistrada em seu despacho.
O processo identificou quatro candidatas como peças-chave da fraude. Elas receberam votações irrisórias – entre 3 e 11 votos cada – e apresentaram prestações de contas idênticas, com arrecadação fixa de R$ 97,50 por candidata. Além disso, não havia evidências de atividades de campanha próprias, como materiais de divulgação ou eventos, limitando-se a apoiar a chapa majoritária do partido. A Justiça considerou esses indícios suficientes para classificá-las como “laranjas” e declarou as quatro inelegíveis por oito anos, até 6 de outubro de 2032.
Os vereadores cassados, Drº Uallen e Sérgio da APLB, não foram diretamente implicados na organização da fraude, o que os livrou da inelegibilidade. No entanto, a anulação de toda a chapa proporcional do Republicanos os deixou sem os mandatos conquistados nas urnas. A decisão também determina a recontagem dos votos válidos para redistribuir as vagas na Câmara Municipal, um processo que pode abrir espaço para novos nomes no legislativo local.
A sentença, que ainda pode ser contestada por meio de recurso, reacende o debate sobre o uso indevido da cota de gênero no Brasil, mecanismo criado para ampliar a participação feminina na política, mas que, em alguns casos, tem sido desvirtuado por práticas fraudulentas. Em Santo Estêvão, o desfecho do caso promete repercutir nas próximas semanas, enquanto a população aguarda os efeitos práticos da decisão judicial e a possível chegada de novos vereadores ao poder.
