A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana emitiu, na manhã desta terça-feira (6), uma nota oficial em resposta à decisão judicial que suspendeu a Portaria Seduc nº 07/2025. A medida, publicada pela Prefeitura, determinava o aumento da carga horária dos professores da rede municipal, mas foi contestada pela APLB-Sindicato, que apontou irregularidades legais.
A liminar, concedida pelo Poder Judiciário, atende a argumentos da APLB de que a portaria violava a legislação vigente. Segundo o sindicato, a norma ultrapassava o limite de dois terços da jornada docente destinada a atividades com alunos, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e respaldado por decisões judiciais anteriores.
Resposta da Secretaria
Na nota oficial, a Secretaria reafirma seu “compromisso inegociável” com a educação pública de qualidade e a valorização dos professores. O texto destaca que a gestão municipal tem priorizado o diálogo e o respeito às leis, além de reconhecer o papel central dos educadores no desenvolvimento da cidade.
“A Secretaria de Educação cumprirá integralmente a decisão judicial”, afirma o comunicado, que também reforça a defesa do Estado Democrático de Direito e o compromisso com a transparência. A pasta promete manter o diálogo com a comunidade escolar e seguir implementando políticas públicas que promovam acesso, permanência e aprendizado de qualidade.
Contexto e Repercussão
A suspensão da portaria gerou debates entre a categoria e a administração municipal. Professores, representados pela APLB, vinham manifestando preocupações com a sobrecarga de trabalho e a possível redução do tempo reservado para planejamento e capacitação. A decisão judicial é vista como uma vitória temporária pelo sindicato, que aguarda o julgamento definitivo do caso.
Enquanto isso, a Secretaria de Educação sinaliza que buscará soluções dentro da legalidade para equilibrar as demandas da rede municipal e as condições de trabalho dos docentes. A expectativa é que novas rodadas de negociação sejam abertas para discutir o tema.
Confira a íntegra da nota oficial:
NOTA OFICIAL
A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana reafirma seu compromisso inegociável com a educação pública de qualidade e com os profissionais que atuam diariamente para garantir o aprendizado dos nossos alunos.
A atuação da gestão municipal tem sido pautada pelo diálogo, respeito às leis e pela valorização dos educadores, reconhecendo o papel essencial que desempenham na formação das novas gerações e no desenvolvimento de uma cidade mais justa, humana e preparada para o futuro.
Diante da decisão liminar proferida pelo Poder Judiciário, que suspende os efeitos da Portaria Seduc nº 07/2025, informamos que a Secretaria de Educação cumprirá integralmente o que determina a Justiça. Defendemos o Estado Democrático de Direito e respeitamos as instituições, que são fundamentais para assegurar o equilíbrio e o bom funcionamento da sociedade.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e o diálogo permanente com a comunidade escolar. Seguiremos firmes na missão de fortalecer a educação municipal, promovendo políticas públicas que garantam acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todos.
A Secretaria não informou se recorrerá da decisão judicial. O caso segue em acompanhamento pela comunidade escolar e pela imprensa local.
