O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de integrar a trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão alivia temporariamente a situação do parlamentar, mas mantém três acusações graves: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Contexto da decisão
A medida atende à decisão da Primeira Turma do STF, que, na semana passada, definiu que Ramagem seguirá respondendo por esses crimes, enquanto duas acusações menos graves — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — ficam suspensas até o fim de seu mandato, a partir de 14 de maio. A suspensão parcial é amparada pelo Artigo 53 da Constituição, que permite à Câmara dos Deputados sustar ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é acusado de usar a estrutura do órgão para monitorar ilegalmente adversários de Bolsonaro, no esquema conhecido como “Abin Paralela”. Ele integra o “núcleo 1” da trama golpista, grupo de oito réus que inclui o próprio Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A denúncia contra esse grupo foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março.
Tensões entre poderes
Na quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados tentou suspender integralmente a ação contra Ramagem, em uma manobra que poderia beneficiar todos os réus do núcleo 1, incluindo Bolsonaro. A iniciativa, liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi comunicada ao STF após deliberação em 7 de maio. O texto aprovado abria brecha para paralisar todas as acusações, mas Moraes, relator do caso, apresentou uma questão de ordem e, com apoio unânime dos colegas, bloqueou a tentativa, limitando a suspensão aos crimes pós-diplomação.
O embate entre o STF e a Câmara reflete a delicada relação entre os poderes no contexto das investigações sobre a trama golpista. Em ofício enviado à Câmara no último mês, o Supremo esclareceu que a prerrogativa constitucional de suspender ações não se aplica a crimes cometidos antes da diplomação de Ramagem. A PGR sustenta que as condutas do deputado, especialmente no comando da Abin, ocorreram antes de sua posse como parlamentar, o que justifica a continuidade do processo pelos crimes mais graves.
A Câmara, por sua vez, ingressou com uma ação no STF para revisar a decisão da Primeira Turma. O processo, relatado por Moraes, ainda não tem data para julgamento, mas promete reacender o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a responsabilização por atos contra a democracia.
Impactos e próximos passos
A decisão de Moraes mantém Ramagem sob pressão judicial, enquanto o STF avança na apuração do núcleo central da trama golpista. A investigação aponta para uma articulação que envolveu figuras-chave do governo Bolsonaro para subverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto o caso segue em tramitação, a suspensão parcial representa um alívio temporário para o deputado, mas não altera o peso das acusações que continuam em curso.
O desdobramento do processo contra Ramagem e os demais réus do núcleo 1 segue como um dos principais focos de atenção no cenário político e judicial brasileiro, com implicações para o debate sobre a defesa do Estado Democrático de Direito.
