Uma ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) de Feira de Santana resultou na suspensão de uma construção irregular nas proximidades do Lago de Pedra do Cavalo, um dos maiores reservatórios hídricos da Bahia. Na terça-feira (6), fiscais da Semmam, com apoio da Guarda Municipal, flagraram uma obra destinada a uma garagem para veículos de guincho em uma área protegida da Área de Preservação Ambiental (APA) Lago de Pedra do Cavalo. A construção, que carecia de licenciamento ambiental, foi embargada até a regularização junto aos órgãos competentes, reforçando o compromisso com a proteção de um manancial essencial para milhões de baianos.
A operação, realizada no entorno do lago que abastece cerca de 4 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Salvador e em Feira de Santana, foi desencadeada após denúncias de atividades não autorizadas. Durante a vistoria, os fiscais constataram a ausência de documentação ambiental e notificaram os responsáveis, exigindo a apresentação de licenças e projetos para análise. Duas viaturas da Guarda Municipal deram suporte à ação, garantindo a segurança da equipe e a eficácia da fiscalização.
Proteção de um patrimônio ambiental
O Lago de Pedra do Cavalo, formado pela barragem homônima no Rio Paraguaçu, é um pilar estratégico para o abastecimento de água, geração de energia e atividades como pesca e turismo sustentável. Com uma extensão que abrange municípios como Feira de Santana, Cachoeira e São Félix, a APA Lago de Pedra do Cavalo, criada pelo Decreto Estadual nº 6.548 de 1997, visa proteger o manancial e sua biodiversidade, conciliando usos econômicos com a preservação ambiental.
A secretária de Meio Ambiente, Jaciara Moreira da Costa, destacou a importância da fiscalização rigorosa na região. “O Lago de Pedra do Cavalo é um patrimônio vital para milhões de baianos. Qualquer intervenção em seu entorno deve cumprir a legislação ambiental para evitar danos ao ecossistema e à população que depende dele”, afirmou. A secretária reforçou que a Semmam manterá a vigilância para coibir práticas irregulares, como desmatamento, lançamento de esgoto e construções sem licença, que ameaçam a qualidade da água e a sustentabilidade do reservatório.
Contexto de desafios ambientais
A ação da Semmam ocorre em um momento de crescente preocupação com a preservação do Lago de Pedra do Cavalo. Relatórios do Instituto Chico Mendes (ICMBio) apontam que, desde a construção da barragem em 1986, o reservatório enfrenta impactos socioambientais, como alterações na salinidade da Baía do Iguape, redução de espécies de peixes e mariscos, e assoreamento do Rio Paraguaçu. Comunidades tradicionais, incluindo pescadores e quilombolas, têm denunciado os efeitos dessas mudanças em suas atividades econômicas e culturais.
Além disso, a operação da Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo, gerida pela Votorantim Cimentos, tem sido alvo de críticas por supostos danos ambientais e pela ausência de licença de operação desde 2009, segundo a Defensoria Pública da Bahia. Embora a empresa afirme estar em processo de regularização, a fiscalização de atividades no entorno do lago ganha ainda mais relevância para proteger o ecossistema e garantir o uso sustentável dos recursos hídricos.
Impacto da fiscalização
A suspensão da construção irregular é parte de um esforço contínuo da Semmam para combater violações ambientais na APA Lago de Pedra do Cavalo. A área, que abrange 30.156 hectares em dez municípios, enfrenta desafios como despejo de lixo, queimadas e ocupações indevidas de áreas de preservação permanente, como as margens do lago e matas ciliares. Em 2016, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) iniciaram um projeto piloto de recuperação florestal na região, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visando restaurar áreas degradadas e replicar boas práticas em outras partes da Bahia.
A operação da Semmam foi elogiada por ambientalistas e moradores locais. “É fundamental que a prefeitura atue com firmeza para proteger o lago. Ele é nossa fonte de vida, não só para Feira, mas para milhões de pessoas”, afirmou a pescadora Maria do Carmo Santos, de 52 anos, que vive na comunidade de Ipuaçu, próxima ao reservatório. A ação também reforça o papel da Guarda Municipal na fiscalização ambiental, garantindo segurança e agilidade em operações sensíveis.
Um chamado à preservação
O embargo da obra irregular às margens do Lago de Pedra do Cavalo é um alerta para a necessidade de maior conscientização sobre o uso responsável dos recursos naturais. A Semmam informou que os responsáveis pela construção terão um prazo para regularizar a situação, sob pena de multas e outras sanções previstas na legislação ambiental. Enquanto isso, a secretaria planeja intensificar as fiscalizações na APA, com o apoio de órgãos estaduais como o Inema e a Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (CERB).
A proteção do Lago de Pedra do Cavalo, que abastece cerca de 60% da população da Região Metropolitana de Salvador, exige esforços conjuntos entre poder público, empresas e comunidades. “Preservar esse manancial é preservar a vida. Estamos vigilantes para garantir que ele continue sendo a joia rara da Bahia”, concluiu Jaciara Moreira da Costa. Com a fiscalização reforçada e a mobilização crescente, Feira de Santana dá um passo importante na defesa de um dos seus maiores tesouros ambientais.
