A concessionária ViaBahia informou nesta terça-feira (11) que continuará gerindo as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, mesmo após o prazo inicial de 31 de março, quando estava previsto o fim de sua concessão. O motivo, segundo a empresa, é o atraso no pagamento de R$ 892 milhões acordados com os órgãos responsáveis, valor que inclui R$ 681 milhões de indenização e R$ 211 milhões referentes a recusas administrativas dos reguladores.
O repasse depende da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 pelo Governo Federal, mas a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não foi votada – a previsão é que isso ocorra em 19 de março. Sem os recursos garantidos, a ViaBahia segue à frente das rodovias enquanto aguarda uma resolução do poder concedente.
Em nota conjunta, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmaram que as negociações para o encerramento do contrato continuam em andamento, com participação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). Os órgãos destacaram que buscam “a melhor solução” para efetivar o acordo, mas não forneceram detalhes sobre prazos ou próximos passos.
Fim da concessão e polêmicas
A rescisão do contrato com a ViaBahia foi aprovada pelo TCU meses após a ANTT validar o acordo, com relatoria do ministro Antonio Anastasia. Pelo cronograma original, a concessionária administraria as rodovias até o fim de março, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria a gestão. A transição incluía a suspensão temporária da cobrança de pedágios até a escolha de uma nova concessionária.
O fim da parceria com a ViaBahia é resultado de anos de críticas e problemas. A empresa enfrentou diversas reclamações por descumprimento de compromissos contratuais, como obras de duplicação e manutenção, o que levou o Ministério da Casa Civil a classificar a situação como “grave”.
A indefinição sobre o pagamento e a continuidade da gestão das rodovias seguem gerando incertezas para os usuários e o futuro da infraestrutura no estado.
Fonte: Bahia Notícias, parceiro do Acorda Cidade
