A 2ª Conferência Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM) abriu sua programação nesta quarta-feira (24) no auditório da UniFTC, na Paralela, em Salvador, reunindo autoridades civis, militares e especialistas para discutir o papel da Justiça Militar e os desafios da saúde mental entre militares e policiais. O evento, que segue até quinta-feira (25), combina palestras, painéis e homenagens, destacando a relevância do Direito Militar no cenário jurídico nacional e a necessidade de cuidados com o bem-estar psicológico dos profissionais da área.
O primeiro dia foi marcado por reflexões institucionais e humanas. O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), General de Exército Marco Antônio de Farias, abriu os trabalhos com a palestra “A participação da Justiça Militar da União no CNJ”, enfatizando a importância da Emenda Constitucional nº 4/2023, de autoria do senador Eduardo Gomes. A proposta inclui dois novos membros no Conselho Nacional de Justiça (CNJ): um da Justiça Militar da União (indicado pelo STM) e outro da Justiça Militar Estadual (indicado pelo STF). “A Justiça Militar tem especificidades e ritos próprios, exigindo maior rigidez. Sem nossa representação direta, o CNJ perde um quarto de seu poder de decisão”, destacou Farias.
A saúde mental foi tema central em painel mediado pela diretora financeira do IBDM, Bárbara Bembem, com participação da Capitão-Tenente psiquiatra Renata Jacobina e da Dra. Ivete Maria Santos. A discussão abordou os impactos psicológicos da rotina militar e a importância do autocuidado, apontando para a necessidade de políticas públicas que priorizem a prevenção de transtornos como estresse pós-traumático.
A tarde trouxe debates sobre o legado histórico da Base Aérea de Salvador, a disciplina nas Forças Armadas, os reflexos da Lei nº 14.751/2023 (que moderniza normas disciplinares militares) e os desafios futuros da Justiça Militar. O desembargador Silvio Hiroshi Oyama, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), encerrou o dia com a palestra “Justiça Militar, Cidadania e Segurança Pública”, conectando o papel do Judiciário militar à proteção dos direitos fundamentais.
Autoridades e homenagens
O evento contou com a presença de figuras como o Vice-Almirante Gustavo Calero Garriga Pires, o diretor da Clínica Ápice, Dr. Alexandre Meireles, o secretário de Segurança Pública de Lauro de Freitas, Glauber Moraes, a secretária de Política para Mulheres, Infância e Juventude, Fernanda Lordelo, e o chefe da Casa Militar da Bahia, Coronel Piton. O presidente do IBDM, Josemar Pereira Pinto, destacou a conferência como um espaço de diálogo e visibilidade. “Reunimos grandes nomes para mostrar à sociedade a relevância do Direito Militar, além de pautar temas como saúde mental e homenagear heróis como o tenente baiano Frederico Gustavo dos Santos, da Segunda Guerra Mundial”, afirmou.
Programação do segundo dia
Nesta quinta-feira (25), o evento continua com palestras de peso. O desembargador Orlando Eduardo Geraldi (TJMSP) abrirá os trabalhos discutindo os desafios jurídicos da transição da atividade militar para a inatividade. A Dra. Luciana Estrela Curado de Aguiar Valente abordará “As Diferentes Faces da Saúde”, reforçando a abordagem interdisciplinar do evento. A programação inclui novas rodadas de debates e homenagens, consolidando Salvador como um polo de discussões sobre o Direito Militar.
A conferência reforça o compromisso do IBDM em promover a integração entre Justiça Militar, sociedade e políticas de bem-estar, em um momento em que as Forças Armadas enfrentam desafios institucionais e sociais. Para mais detalhes, acompanhe o Cenário em Foco.
