O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vigilância integral na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A decisão, respaldada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi tomada às vésperas do julgamento da Ação Penal 2.668/DF, marcada para 2 de setembro, que apura a suposta participação de Bolsonaro em uma trama golpista.
A medida reforça as restrições já impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e está proibido de se aproximar de embaixadas, onde poderia buscar asilo político. A solicitação de monitoramento intensificado partiu do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), em pedido encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O parlamentar argumentou que a vigilância é necessária para garantir a aplicação da lei penal.
Embora a PGR não tenha apontado explicitamente risco de fuga, recomendou o aumento do policiamento preventivo. A decisão de Moraes destaca que o monitoramento será conduzido de forma discreta, sem exposição indevida ou perturbação à vizinhança. “As equipes da Polícia Penal deverão evitar qualquer indiscrição, inclusive midiática, e abster-se de medidas intrusivas no domicílio do réu”, determinou o ministro, deixando a critério das autoridades o uso de uniformes e armamentos.
Contexto da decisão
A ordem de Moraes cita um documento encontrado no celular de Bolsonaro, salvo desde 2024, que tratava de um pedido de asilo político à Argentina, no âmbito das investigações sobre o “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. O ministro também mencionou informações enviadas pela Polícia Federal que reforçam a necessidade de monitoramento devido ao “renovado risco de fuga” do ex-presidente.
“Considerando a proximidade do julgamento e a suficiência das medidas cautelares já decretadas, o monitoramento é adequado e necessário para garantir o cumprimento das restrições impostas”, justificou Moraes. A vigilância visa assegurar que Bolsonaro respeite as condições estabelecidas, como a proibição de contato com embaixadas e o uso contínuo da tornozeleira eletrônica.
A decisão ocorre em um momento de alta tensão política, com o julgamento de Bolsonaro se aproximando e as investigações sobre supostas tentativas de desestabilização democrática em curso. O caso segue acompanhado de perto pela sociedade e pela imprensa, enquanto o ex-presidente enfrenta um cenário de crescentes restrições judiciais.
