O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe de Estado, no julgamento da Primeira Turma da Corte. Como relator do processo que investiga o núcleo central da trama golpista, Moraes classificou as ações como parte de uma organização criminosa hierarquizada, liderada por Bolsonaro, com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
O julgamento, que deve ser concluído até sexta-feira (12), envolve os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Moraes também votou pela condenação de sete dos oito réus por danos qualificados ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, exceto o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), cuja ação nesses crimes foi suspensa pela Câmara dos Deputados.
Além de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica, são réus: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), general Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Evidências Apresentadas
Moraes detalhou uma série de provas que, em sua visão, confirmam a existência de uma organização criminosa. Entre os elementos citados estão:
- Live de julho de 2021: Bolsonaro fez ataques sem provas às urnas eletrônicas, disseminando desinformação por meio de milícias digitais. “Não foi apenas discurso político, mas um ato executório”, afirmou Moraes.
- Reunião ministerial de 5 de julho de 2022: Encontrada no computador de Mauro Cid, a reunião foi descrita como uma “confissão” dos planos golpistas, com discussões sobre prisões e fechamento do TSE.
- Encontro com embaixadores em 18 de julho de 2022: No Palácio da Alvorada, Bolsonaro reiterou ataques às urnas diante de diplomatas, o que Moraes classificou como “um dos maiores momentos de entreguismo nacional”.
- Operações da PRF no segundo turno de 2022: Ações no Nordeste, sob influência de Bolsonaro e Anderson Torres, foram apontadas como tentativas ilícitas de interferir no processo eleitoral.
- Plano Punhal Verde e Amarelo: Um documento de novembro de 2022, impresso no Palácio do Planalto, previa a neutralização de autoridades, incluindo o assassinato do presidente eleito. Moraes destacou um encontro de uma hora entre o general Mário Fernandes e Bolsonaro após a impressão do plano.
- Áudio de Mário Fernandes: Gravado e enviado a Mauro Cid, o registro indica a anuência de Bolsonaro a ações até a diplomação de Lula.
- Minutas golpistas: Documentos que previam a prisão de ministros e intervenção no TSE, segundo Moraes, mostram que “a organização já tinha decidido pelo golpe, faltando apenas definir os termos”.
- Atos violentos: Episódios como a bomba em um caminhão no Natal de 2022, ataques em 12 de dezembro e a invasão de 8 de janeiro de 2023 foram associados à trama.
“Nós quase voltamos a uma ditadura por causa de um grupo político que não aceita perder eleições”, alertou Moraes, enfatizando a gravidade dos atos.
Os demais ministros da Primeira Turma – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – ainda votarão, e as penas serão definidas coletivamente. O julgamento marca um momento crucial na defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil.
