A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite de terça-feira (23) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar as medidas cautelares impostas a ele no âmbito do inquérito sobre a trama golpista. O advogado Paulo Cunha Bueno argumenta que a ausência de denúncia contra Bolsonaro na acusação formal do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo “esvazia a necessidade” das restrições, que incluem uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar, proibição de acesso a embaixadas e de uso de redes sociais.
A denúncia da PGR, apresentada na segunda-feira (22), acusa Eduardo Bolsonaro e Figueiredo – neto do ex-presidente João Figueiredo, último ditador do regime militar (1964-1985) – de interferirem em processos judiciais para evitar a condenação criminal de Jair Bolsonaro. Segundo Gonet, os dois teriam estimulado sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades judiciais brasileiras e o próprio país, com ameaças de medidas que “dificultariam e arruinariam” a vida de magistrados e representantes de outros poderes. Como Jair Bolsonaro não foi incluído na denúncia, a defesa sustenta que as cautelares, vigentes desde julho, perderam fundamento.
Bolsonaro enfrenta medidas rigorosas desde que descumpriu restrições anteriores, levando à decretação de prisão domiciliar em 4 de agosto. Entre as sanções estão a proibição de contato com autoridades estrangeiras e a suspensão de atividades em redes sociais, mesmo por terceiros. Essas medidas não estão diretamente ligadas à denúncia contra seu filho e Figueiredo, mas ao inquérito mais amplo sobre tentativas de desestabilização do Estado Democrático de Direito.
Condenação na trama golpista
Em 11 de setembro, a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro e outros réus do núcleo central da trama golpista. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses em regime fechado, por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e deterioração de patrimônio tombado. A prisão de Bolsonaro e aliados pode ocorrer ainda em 2025, após a análise de recursos pela corte, o que torna o pedido de suspensão das cautelares um movimento estratégico da defesa.
O caso intensifica a polarização política no Brasil, com aliados de Bolsonaro alegando perseguição judicial e críticos apontando a gravidade das acusações. O STF ainda não se manifestou sobre o pedido, que pode influenciar o andamento do inquérito e o debate sobre a responsabilização de figuras públicas.
Para mais atualizações sobre política e Judiciário, acompanhe o Cenário em Foco.
