O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi intimado pela Justiça dos Estados Unidos, na segunda-feira (7), em um processo movido pela Trump Media & Technology Group, empresa do presidente americano Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. As companhias acusam Moraes de praticar censura ao determinar a suspensão de contas em redes sociais no Brasil, alegando que tais ordens violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. O magistrado tem 21 dias para apresentar uma resposta formal ou solicitar o arquivamento da ação, sob risco de julgamento à revelia, segundo informações do portal Poder360.
O processo, que tramita no Tribunal do Distrito Médio da Flórida, é a terceira tentativa das empresas de notificar Moraes, após tentativas frustradas em março e junho de 2025. As companhias pedem que as decisões do ministro sejam consideradas “inexequíveis” em território americano, argumentando que as ordens de remoção de conteúdos, como no caso do blogueiro Allan dos Santos, foragido nos EUA e investigado por desinformação, afetam o “discurso político legítimo” de usuários americanos. A ação também solicita indenizações por prejuízos à reputação, perda de receita e danos comerciais.
A disputa ganhou contornos políticos com a pressão de figuras conservadoras nos EUA, incluindo a deputada republicana Maria Elvira Salazar, aliada de Trump, que classificou as ações de Moraes como um “aviso” contra a liberdade de expressão. A Trump Media, que opera a rede Truth Social, alega que as decisões do STF impactam indiretamente seus serviços, já que dependem da infraestrutura do Rumble para streaming de vídeos. A plataforma Rumble, suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025 por não cumprir ordens judiciais, é conhecida por abrigar conteúdos de influenciadores de direita, como Allan dos Santos, Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, alvos de investigações do STF por disseminação de desinformação.
Moraes, que não se manifestou oficialmente sobre a nova intimação, tem defendido suas decisões como medidas para proteger a democracia brasileira contra discursos de ódio e ataques às instituições. Em resposta anterior, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que as acusações das empresas carecem de provas e classificou a ação como um “factoide” para interferir em debates jurídicos no Brasil, como o julgamento do Marco Civil da Internet. A AGU também destacou que ordens de Moraes não têm aplicação direta nos EUA, reforçando a soberania brasileira em decisões judiciais.
O caso reflete tensões entre legislações nacionais e internacionais sobre liberdade de expressão e regulação de plataformas digitais. Enquanto o STF foca no combate à desinformação, as empresas americanas alegam que Moraes extrapola sua jurisdição, gerando um embate jurídico com implicações políticas globais. A ausência de um representante legal do Rumble no Brasil intensificou o conflito, levando à suspensão da plataforma no país. O desfecho da ação pode influenciar o debate sobre a regulação de redes sociais e a soberania digital em ambos os países.
