As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que prometem simplificar o processo e reduzir custos, estão entrando em vigor no Brasil após a aprovação de uma resolução pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A principal mudança é a dispensa da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas para os candidatos, com a expectativa de que as medidas possam reduzir o custo total da CNH em até 80%.
Principais Alterações no Processo
As novas diretrizes oferecem mais flexibilidade ao futuro condutor em diversas etapas:
- Início do Processo: A abertura do processo de habilitação poderá ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou diretamente pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Conteúdo Teórico: O Ministério dos Transportes disponibilizará gratuitamente todo o material teórico online. Os candidatos que preferirem, no entanto, ainda poderão optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
- Aulas Práticas: A exigência mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 horas-aula para apenas duas horas. O treinamento prático poderá ser realizado por meio de:
- Autoescolas tradicionais.
- Instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
- Preparações personalizadas.
- Será permitido o uso do carro próprio do candidato para as aulas práticas.
Etapas Obrigatórias Mantidas
Mesmo com a desobrigação das aulas, o processo de obtenção da CNH mantém a exigência de:
- Provas: Os candidatos continuam obrigados a ser aprovados nos exames teórico e prático.
- Etapas Presenciais: A coleta de biometria e o exame médico devem ser realizados presencialmente no Detran.
Regulamentação dos Instrutores
Os novos instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito. Critérios padronizados em nível nacional garantirão a qualidade do serviço, e a identificação e o controle desses profissionais estarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
O novo aplicativo CNH do Brasil será fundamental para viabilizar a obtenção da habilitação fora do sistema tradicional de autoescolas.
