Em um passo importante para o acesso à moradia digna, a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, divulgou nesta quinta-feira (9) a Portaria nº 001/2025. O documento torna pública a relação de candidatos compatíveis com o processo seletivo do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), focado nos empreendimentos Residenciais Panorama I e Panorama II.
A classificação resulta de uma rigorosa verificação documental, alinhada aos critérios da legislação federal e do edital municipal. A análise, conduzida em parceria com a Caixa Econômica Federal, considerou cruzamentos de dados em cadastros nacionais, renda familiar comprovada e enquadramento no Cadastro Único (CadÚnico), garantindo a equidade no processo.
Critérios e Classificação: Transparência em Foco
Os candidatos foram divididos em duas categorias principais:
- Compatíveis: Aqueles que atendem aos requisitos de elegibilidade, abrindo caminho para a possível contemplação, embora sem garantia imediata de aprovação final.
- Incompatíveis: Indivíduos cujos dados cadastrais ou financeiros não se enquadram nas normas do programa, mas que terão oportunidade de correção.
Essa distinção reforça o compromisso com a justiça social, priorizando famílias de baixa renda e vulneráveis. “A transparência é o pilar desse processo. Cada etapa foi meticulosamente auditada para evitar irregularidades e promover a inclusão real”, enfatizou o secretário Valdivan Conceição Nascimento.
Prazo para Recursos: Uma Chance para Regularização
Para os candidatos classificados como incompatíveis, a portaria abre um canal de diálogo direto. Eles são convocados a comparecer à Secretaria de Habitação, situada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, entre 13 e 17 de outubro de 2025, nos horários das 8h às 12h e 14h às 17h. Lá, receberão orientações sobre as pendências e poderão protocolar recursos em até 7 dias úteis, potencializando sua reinclusão no programa.
“Nosso objetivo é que nenhuma família seja excluída sem uma oportunidade justa de correção. A moradia é um direito constitucional, e estamos aqui para facilitá-lo”, declarou Nascimento, destacando a segurança jurídica que permeia o procedimento.
A lista integral dos compatíveis já está acessível no Diário Oficial do Município e no portal da prefeitura, democratizando o acesso à informação e incentivando a participação cidadã.
Essa iniciativa não só acelera a entrega de unidades habitacionais em Feira de Santana, mas também simboliza o esforço contínuo do poder público em combater o déficit habitacional na Bahia, beneficiando milhares de famílias em busca de estabilidade e dignidade.
