O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados e crimes no ambiente digital. Conhecido como PL contra a “adultização” de crianças, o texto foi aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto incorpora ajustes do substitutivo relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) na Câmara, com revisões finais do senador Flávio Arns (PSB-PR) no Senado. A proposta, que conta com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil, visa combater a exposição de menores a conteúdos como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e práticas publicitárias predatórias.
Com 16 capítulos e 41 artigos, o PL obriga plataformas digitais a adotarem medidas “razoáveis” para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios. Entre as principais determinações estão a implementação de mecanismos confiáveis de verificação de idade, atualmente baseados em autodeclaração, e a criação de ferramentas para supervisão parental. O texto também regula a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores, proíbe a exposição a jogos de azar e estabelece diretrizes para o uso de publicidade voltada a esse público.
A fiscalização será responsabilidade de uma autoridade nacional autônoma, que poderá aplicar penalidades como advertências, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária ou até proibição definitiva das atividades das plataformas em caso de descumprimento.
“Hoje, o ambiente digital é um desafio global, especialmente para crianças e adolescentes, que são um público vulnerável. Este projeto reflete a voz da sociedade, que clama por proteção contra os riscos do mundo virtual”, afirmou o senador Alessandro Vieira, que presidiu a sessão de votação. Ele agradeceu o empenho da sociedade civil, equipes técnicas e parlamentares envolvidos na aprovação.
A iniciativa é considerada um marco na proteção de menores no Brasil, respondendo a preocupações crescentes sobre a adultização precoce e a exploração infantil nas redes sociais. A sanção presidencial é o próximo passo para que a lei entre em vigor, trazendo maior segurança ao ambiente digital.
