A Prefeitura Municipal de Cairu (BA) anunciou uma significativa atualização na Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (Tupa), o imposto cobrado para acesso aos principais destinos turísticos da região. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, estabelece o reajuste progressivo da taxa em Morro de São Paulo e implementa a cobrança, pela primeira vez, na Ilha de Boipeba.
Cronograma e Novos Valores Detalhados
O projeto aprovado estabelece um calendário de aumentos escalonados e o início da nova cobrança, visando adequar os valores ao custeio da infraestrutura local:
Morro de São Paulo:
- R$ 70: O valor atual de R$ 50 será reajustado para R$ 70 a partir de 20 de dezembro.
- R$ 90: Um novo aumento está previsto para 1º de julho de 2026, quando a taxa será fixada em R$ 90.
Ilha de Boipeba:
- R$ 50: A cobrança da Tupa na ilha começará em 1º de julho de 2026, com o valor inicial estabelecido em R$ 50.
Objetivo: Sustentabilidade e Preservação Ambiental
A atualização da Tupa é fundamentada em um estudo técnico e foi resultado de um diálogo entre a gestão municipal, o trade turístico, empresários e moradores. A prefeitura justifica a medida como essencial para acompanhar o crescimento da atividade turística e garantir a ampliação dos serviços públicos necessários à manutenção do arquipélago, um dos destinos insulares mais visitados e sensíveis do país.
A administração municipal garante que 100% da arrecadação da Tupa é destinada a cobrir os custos diretos dos serviços impactados pelo turismo. Entre eles, destacam-se:
- Gestão de resíduos sólidos (que chega a processar cerca de 25 toneladas de lixo por dia na alta estação).
- Limpeza pública e manutenção de praias.
- Fiscalização, ordenamento náutico e preservação de áreas ambientais.
Adicionalmente, o novo texto legal determina que 2% da receita total da TUPA será direcionada ao Fundo Municipal de Turismo, para o desenvolvimento de políticas de qualificação e ordenamento do setor.
Tupa Compensa Suspensão da Taxa do Lixo
Em uma ação simultânea, a Câmara Municipal também aprovou o Projeto de Lei nº 167/2025, que suspende a cobrança da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos, popularmente conhecida como Taxa do Lixo.
O Executivo Municipal afirma que o aumento da arrecadação da Tupa compensará a suspensão da Taxa do Lixo, assegurando o equilíbrio fiscal do município e eliminando a sobreposição de cobranças para a população local.
Conclusão
A Prefeitura de Cairu defende que a Tupa vai além de uma simples taxa de acesso, sendo um instrumento de preservação ambiental e sustentabilidade do turismo. Com a nova estrutura de valores e a inclusão de Boipeba, o objetivo é que cada visitante contribua ativamente para manter o arquipélago limpo, organizado e preparado para oferecer qualidade de vida a moradores e uma experiência de excelência aos turistas.
